«« PJ investiga negócio com consultora
AMADEU ARAÚJO, VISEU
Castro Daire.
A câmara pagou serviço que anulou A empresa reclama uma indemnização de 500 mil euros à autarquiaA Câmara Municipal de Castro Daire (CMCD) assinou um contrato com uma consultora, a quem pagou mais de 220 mil euros, que decidiu rescindir invocando a nulidade do negócio. Em Castro Daire, dirigentes do PSD e da câmara sustentam que a empresa prestou serviços durante a campanha eleitoral e que esta foi a forma de os pagar. A empresa accionou judicialmente a CMCD e reclama 500 mil euros de indemnização, acrescidos de juros. O negócio está a ser investigado pela PJ.Em 16 de Setembro de 2005 a CMCD assinou com a empresa SOURCINGEST um contrato, a que o DN teve acesso e que está rubricado e assinado pela autarca de Castro Daire, para "gerir o núcleo de assessores da câmara, implementar projectos de organização e consultadoria de marketing". A CMCD propunha-se pagar 7 mil euros mensais. Logo em 2005 a CMCD pagou à empresa 49 mil euros. Em 2006 87 mil e em 2007 liquidou 85 mil euros. Entretanto em 2008 o chefe de gabinete da autarca Eulália Teixeira e um vereador participam num encontro, num hotel da Régua, com os responsáveis da empresa para obterem uma rescisão amigável. O que não é conseguido. Em Março deste ano a CMCD deixa de pagar à SOURCINGEST a quem informa da nulidade do contrato, sustentada num parecer do advogado Artur Baião. De acordo com este parecer, a que o DN também teve acesso, a CMCD reconhece "não ter sido localizado qualquer exemplar do contrato". Apesar disso o advogado reconhece que "o contrato foi celebrado por ajuste directo e foram liquidados à SOURCINGEST pagamentos no valor de 222 396, 19€, verbas que obrigavam a contratação a concurso público". O advogado reconhece a "ilegalidade insanável" e recomenda a "nulidade do contrato para repor a legalidade".Mas em Castro Daire a versão que corre é outra. Segundo contou ao DN um dirigente do PSD "a empresa esteve envolvida na última campanha eleitoral para a câmara. E com o arranque das piscinas foi sugerido ao então presidente a sua certificação. O que ele recusou. Pouco antes de tomar posse é assinado o contrato". Um outro quadro afirma que "a consultora efectuou diversos trabalhos durante a campanha de 2005. E ainda o contrato não estava assinado já eles cá andavam".Carlos Coelho, sócio da SOURCINGEST, confirmou ao DN que "o processo foi remetido ao Tribunal Administrativo de Viseu e reclamamos uma indemnização de 500 mil euros mais juros no valor de 150 mil euros." O empresário adianta que "tentámos resolver a questão amigavelmente mas tal não foi possível". O DN tentou, sem sucesso, obter reacção da Câmara. »»
in diario de noticias
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