««A ex-presidente da Câmara de Castro Daire e três vereadores do seu executivo estão acusados pelo Ministério Público de terem usado dinheiro da autarquia em benefício próprio e do PSD, na campanha para as autárquicas de 2005.
O processo encontra-se em fase de instrução no tribunal de Castro Daire, estando Eulália Teixeira, António Giroto, José Manuel Ferreira e Paulo Almeida acusados do crime de peculato.
Depois de ter sido vice-presidente do executivo, Eulália Teixeira foi em 2005 eleita presidente pela lista do PSD. Após a derrota em 2009, passou a vereadora em regime de não permanência, tal como José Manuel Ferreira e Paulo Almeida.
Segundo a acusação, o crime está relacionado com o facto de o pagamento de serviços prestados pela empresa "Sourcingest Apoio a Organização de Empresas, Gestão Documental, Soluções Informáticas, Eventos e Comércio a Retalho, Lda" no âmbito da campanha eleitoral para as autárquicas de 2005 ter sido feito pelo município de Castro Daire.
Foram emitidas cinco facturas pela Sourcingest à câmara entre Abril e Agosto de 2005, no valor global de 26.720 euros, "relativamente às quais foi proferido despacho a autorizar o respectivo pagamento" pelos arguidos Eulália Teixeira, António Giroto e José Manuel Ferreira.
Contactados pela agência Lusa, os três arguidos escusaram-se a fazer qualquer comentário nesta fase do processo. A acusação refere que, em Fevereiro de 2005, o município "contratualizou verbalmente os serviços da Sourcingest", tendo em Março a empresa lhe enviado uma proposta para prestação de serviços de consultadoria. O contrato só viria a ser formalizado em Setembro.
O município foi representado no acto por Eulália Teixeira, mas desconhece-se quem decidiu a contratação da Sourcingest (nomeadamente se foi o então presidente, João Matias, já falecido), uma vez que o executivo não deliberou sobre o assunto, nem houve concurso público, como está previsto legalmente.
No período antes da celebração do contrato com a autarquia, a Sourcingest realizou também serviços de apoio na campanha autárquica do PSD, cuja cabeça de lista era a então vice-presidente, Eulália Teixeira.
De acordo com a acusação, foi a Sourcingest que delineou e executou grande parte da pré-campanha e campanha eleitoral. Um caderno apreendido ao sócio-gerente da empresa Carlos Alberto Coelho continha vários apontamentos relativos aos preparativos. As actividades desenvolvidas no âmbito da campanha eleitoral "correspondiam a cerca de metade do total das desenvolvidas pela Sourcingest", sendo que a outra parte era referente "ao conteúdo/objecto do contrato que efectivamente acabou por ser formalizado em Setembro de 2005" com a autarquia. Só a partir das eleições é que passou a prestar serviços exclusivamente ao município.
Este processo resultou de denúncias anónimas relativas quer a financiamentos da campanha, quer a outros ilícitos que poderiam configurar os crimes de tráfico de influências, participação económica em negócio, prevaricação e corrupção. Foram envolvidas outras empresas, nomeadamente de construção, mas não se encontraram provas que corroborassem as suspeitas.
Inicialmente, Paulo Almeida (eleito vereador em 2005), Carlos Alberto Coelho (sócio-gerente da Sourcingest) e José Carlos de Oliveira Almeida (chefe de gabinete de Eulália Teixeira) tinham sido constituídos arguidos mas, da análise das provas reunidas durante o inquérito, não resultaram evidências dos crimes, nomeadamente do de peculato. No entanto, Paulo Almeida voltou a ser chamado ao processo pelo município, que requereu a abertura de instrução. A Lusa tentou nos últimos dias, mas em vão, falar com Paulo Almeida e com o actual presidente da Câmara de Castro Daire, Fernando Carneiro (PS).««
in:http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/castro-daire-autarcas-acusados-de-peculato
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