Mais uma vez o Governo confirma que a ETAR de Ponte Pedrinha, em Castro Daire, não possui licença para a descarga de águas residuais e está a lançar poluição no Rio Paiva.
Em resposta a uma pergunta dos Verdes no Parlamento, o Gabinete do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, informou que “Actualmente a Câmara Municipal de Castro Daire não possui licença para a descarga de águas residuais da ETAR de Ponte Pedrinha. O pedido para emissão de licença de descarga encontra-se suspenso, pois os resultados da qualidade do efluente tratado ainda não são satisfatórios. A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) tem reiterado junto da Câmara Municipal de Castro Daire, a necessidade de serem implementadas medidas complementares de forma a melhorar a eficiência do sistema de tratamento instalado.”
Desde 2011 que a Associação SOS Rio Paiva tem denunciado este caso e efectuado diligências junto da autarquia e dos organismos nacionais, exigindo que sejam adoptadas medidas urgentes para a resolução deste grave problema. Infelizmente o problema persiste com prejuízo para o Rio Paiva e a qualidade das suas águas.
Na resposta ao Grupo Parlamentar do PEV – Os Verdes, o Ministério adianta ainda que, segundo informação prestada pela autarquia de Castro Daire, “existe a intenção para a construção de uma nova ETAR para substituição da actual, tendo mesmo o projecto sido alvo de candidatura para obtenção de apoio comunitário. No entanto, a candidatura não foi aprovada o que impossibilitou, até à data, dar-se continuidade a este projecto”.
Tendo em conta que o problema da ETAR de Ponte Pedrinha já se arrasta há vários anos, consideramos mais uma vez, urgente a mobilização de todas as entidades competentes na salvaguarda deste património natural.
Estranhamos a recente atribuição de fundos comunitários para construção de uma zona de lazer no Rio Paiva – Vila Nova de Paiva – uma obra de valor superior a 1 milhão de euros, e a falta de apoios para a substituição de uma ETAR que coloca em risco a saúde pública e a biodiversidade do Paiva. Por isso esperamos o envolvimento de todas as entidades na resolução deste problema o mais rapidamente possível, respeitando as orientações de gestão do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para o Sítio Rio Paiva.
2 comentários:
Queremos um rio Paiva com personalidade e é por ela que temos de lutar para o defender:
Da falta de respeito e de sensibilidade dos que a possam maltratar, mesmo que inconscientemente.
Da poluição das águas e dos solos, pela utilização desregrada de químicos.
Dos fogos florestais de Verão, com as inevitáveis perdas ecológicas.
Dos métodos ilegais de pesca e de caça.
Do desaparecimento de ecossistemas submersos por estruturas de engenharia hidráulica e hidroeléctrica.
Da plantação de vastos eucaliptais, que vão acabando com a tradicional fauna e flora, com todas as consequências dramáticas que daí advêm.
Da descaracterização da sua personalidade, por intromissão abusiva de gentes controladores de actos ou de negócios que lhe sejam estranhos...
Nem mais, não posso estar mais de acordo!
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