segunda-feira, julho 18, 2011

Câmara de Castro Daire alvo de processo de Contra-Ordenação

««ETAR de Castro Daire sem Licença para drenar no Rio Paiva!


Localização da ETAR e local da descarga no Paiva

O caso estava há vários meses a ser seguido pela Associação SOS Rio Paiva na sequência de várias denúncias/alertas e de uma série de indícios recolhidos pela Associação sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais [ETAR] de Castro Daire situada a montante da Ponte Pedrinha naquele concelho e que indicavam a possibilidade daquela ETAR estar a poluir o Rio Paiva, 'o mais limpo da Europa'.

A Associação de Defesa do Vale do Paiva contactou a Câmara de Castro Daire por escrito, no dia 26 de Abril de 2011 pedindo esclarecimentos sobre o funcionamento da ETAR e se ela estaria a poluir o Paiva. A resposta foi dada apenas no dia 7 de Junho de 2011 de forma bastante evasiva sem esclarecer as nossas dúvidas.

Descarga ilegal da ETAR de Castro Daire no Rio Paiva

Na sequência de uma série de indícios graves que foram sendo recolhidos com a colaboração de diversos cidadãos e do Colectivo dos Verdes de Viseu, foi efectuada uma denúncia no dia 9 de Maio de 2011 ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR [SEPNA].

Passados mais de dois meses confirmaram-se as suspeitas sobre o funcionamento daquela infra-estrutura sendo que o caso apresenta-se ainda mais grave do que o esperado.

Segundo o próprio SEPNA, além de apresentar evidentes deficiências de funcionamento, a ETAR de Castro Daire não possui a respectiva Licença de rejeição de águas residuais, conforme é determinado pelas leis nacionais.»»
 
in:http://www.riopaiva.org/

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