""Lei, de 2006, prevê que as listas tenham uma representação mínima de 33,3 por cento de cada um dos sexos e que não tenham mais que dois candidatos do mesmo sexo seguidos
Todos os partidos com assento parlamentar e vários movimentos independentes apresentaram candidaturas às autárquicas que desrespeitam a lei da paridade, num total de 71 listas, mais oito que nas eleições de 2009.
A lei, de 2006, prevê que as listas tenham uma representação mínima de 33,3 por cento de cada um dos sexos e que não tenham mais que dois candidatos do mesmo sexo seguidos. O seu desrespeito implica a redução de subvenções públicas a que os partidos, coligações ou grupos de cidadãos eleitores tenham direito para pagar as despesas com as campanhas eleitorais.
De acordo com informação divulgada na página da internet da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Partido Socialista apresentou oito listas nestas condições, sete das quais em Castro Daire (à Câmara Municipal e a seis freguesias) e ainda a uma freguesia no concelho de Celorico da Beira.
O PSD desrespeitou a lei na candidatura a seis freguesias nos concelhos de Trancoso, Alter do Chão, Almeida, Sabrosa e Tarouca.
Em cinco casos, o CDS também avança com listas que desrespeitam a lei de 2006, em candidaturas a freguesias em Elvas, Felgueiras, Leiria e Tarouca.
Já o Partido Nova Democracia (PND), sem assento parlamentar, não cumpre a paridade na freguesia de Arrifana, em Santa Maria da Feira.
Quanto aos partidos que concorrem em coligações, a CDU (PCP e Verdes) é a que mais infringe a lei, com 13 candidaturas a freguesias nos concelhos de Guimarães, Nelas, Tondela, Gouveia e Mangualde.
A coligação PSD/CDS-PP apresenta seis candidaturas nesta situação nos concelhos de Almeida, Gouveia e Penalva do Castelo.
A Plataforma de Cidadania (Partido Popular Monárquico, Partido Pró Vida e Partido Nova Democracia) apresenta uma lista que desrespeita a paridade na freguesia de Campolide, Lisboa.
Os grupos de cidadãos eleitores são responsáveis por 30 das candidaturas que falham a paridade.
Em Barcelos, o Movimento Independente por Barcelos apresenta 20 candidaturas nestas condições.
No mesmo concelho, os movimentos Independentes Pelo Progresso S. Veríssimo, Martim Ativo e Unidos por Maceira são também referidos no site da CNE. Em Amares, há duas candidaturas que desrespeitam a lei: Caldelas Paranhos Sequeiros Primeiro e CaiRes Primeiro.
O Movimento Independente por Merufe (Monção), Juntos pela Guarda (Guarda), Independentes de S. Martinho e Paradela (Sabrosa), Lista Independente pelo Futuro de Fermedo (Arouca) e União das Freguesias com Palavra (Mangualde) são outros casos de desrespeito da lei.
A lei estipula cortes nas subvenções que variam em função do grau de incumprimento. Se um dos sexos estiver representado em percentagem inferior a 20%, o apoio público é reduzido em 50%, mas se esta representação for igual ou superior a 20% e inferior a 33,3%, a subvenção sofre um corte de 25%.
Se as listas incluírem mais que dois elementos do mesmo sexo seguidos, “sofrem uma redução de 50% na participação dos 80 ou dos 75 por cento a que teriam direito”, afirma a lei.
Só não são obrigadas a cumprir a lei as listas candidatas aos órgãos de freguesia com 750 ou menos eleitores e para os órgãos do município com 7.500 ou menos eleitores.
Estes casos são comunicados pelos tribunais à CNE e a sua publicação na internet é uma imposição da própria lei em relação aos partidos, coligações ou movimentos que decidiram não as corrigir.
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