REQUERIMENTO Número
/XII ( .ª)
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PERGUNTA Número /XII ( .ª)
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Assunto: Descargas
Ilegais no Rio Paiva
Destinatário: Ministério
do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Exma. Senhora
Presidente da Assembleia da República
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Segundo informação que chegou ao Grupo Parlamentar,
confirmada por vários artigos da comunicação social e por associações
ambientalistas, o Rio Paiva apresentava sinais visíveis de descargas
poluentes ilegais entre os dias 6 e 15 de abril. Segundo os vários relatos,
entre estas datas, foram efetuadas duas descargas que deixaram as águas de
cor verde, o que choca com as famosas águas límpidas deste curso de água,
considerado um dos mais limpos da europa.
As alterações de cor da água do Rio Paiva foram
avistadas nas localidades de Castro Daire, Ester, Cabril, Alvarenga e Castelo
de Paiva, assim como no Rio Paivô, junto à A24.
Segundo um artigo da “Gazeta da Beira”, a associação
SOS Rio Paiva denunciou este acontecimento à GNR que, depois de ouvida por
este jornal, disse serem recorrentes denúncias de poluição naquele rio.
A elevada frequência de descargas ilegais é também focada nas várias fontes a que o Grupo Parlamentar teve acesso.
Estes relatos levantam várias hipóteses para a origem
destas descargas, sendo que, a maioria, atribui culpas às ETAR´s do concelho
de Castro Daire, e a outros focos de emissão pontual, como por exemplo
pedreiras, aviários, lagares.
O rio Paiva, classificado pela rede Natura 2000, nasce
na aldeia de Carapito, freguesia da Pera Velha, concelho de Moimenta da Beira.
Corre por 111,5 km atravessando nove concelhos dos distritos de Viseu e
Aveiro, desaguando no Douro no concelho de Castelo de Paiva.
O rio Paiva apresenta uma elevada diversidade de
espécies, habitats e ecossistemas, alguns dos quais considerados prioritários
a nível europeu.
O SIC Rio Paiva apresenta, em quase toda a sua extensão,
uma vegetação ripícola relativamente bem conservada e uma diversidade
florística considerável, comtemplando espécies com medidas de proteção a nível
europeu. Apresenta ainda uma fauna muito rica e variada e destaca-se a
presença de espécies com medidas de proteção e conservação a nível europeu.
Neste Sítio de Importância Comunitária estão presentes
habitats naturais e seminaturais constantes do anexo B-I do DL n.º 49/2005
(decreto que transpõe as Diretivas Aves e Habitats para a legislação
nacional), dos quais alguns são habitats prioritários.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do
Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, as seguintes perguntas:
1.
Tem o senhor
Ministro conhecimento desta situação?
2.
Tem V. Ex.ª
perceção do elevado número de situações de denúncias de descargas ilegais?
3.
Tem conhecimento
do número de denúncias apresentadas à GNR nos últimos 5 anos?
4.
Considera existirem
mecanismos de inspeção e investigação suficientes para resolver este caso?
5.
Que medidas
pretende o senhor Ministro apresentar para evitar situações idênticas?
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Palácio de São Bento, 11 de maio de 2015.
A deputada e o deputado,
Cecília Honório e Luís Fazenda
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