sexta-feira, maio 15, 2015

Pergunta do BE sobre a poluição do rio Paiva.

REQUERIMENTO             Número      /XII (     .ª)
PERGUNTA                         Número      /XII (     .ª)
Assunto: Descargas Ilegais no Rio Paiva
Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Segundo informação que chegou ao Grupo Parlamentar, confirmada por vários artigos da comunicação social e por associações ambientalistas, o Rio Paiva apresentava sinais visíveis de descargas poluentes ilegais entre os dias 6 e 15 de abril. Segundo os vários relatos, entre estas datas, foram efetuadas duas descargas que deixaram as águas de cor verde, o que choca com as famosas águas límpidas deste curso de água, considerado um dos mais limpos da europa.
As alterações de cor da água do Rio Paiva foram avistadas nas localidades de Castro Daire, Ester, Cabril, Alvarenga e Castelo de Paiva, assim como no Rio Paivô, junto à A24.
Segundo um artigo da “Gazeta da Beira”, a associação SOS Rio Paiva denunciou este acontecimento à GNR que, depois de ouvida por este jornal, disse serem recorrentes denúncias de poluição naquele rio.
A elevada frequência de descargas ilegais é também focada nas várias fontes a que o Grupo Parlamentar teve acesso.
Estes relatos levantam várias hipóteses para a origem destas descargas, sendo que, a maioria, atribui culpas às ETAR´s do concelho de Castro Daire, e a outros focos de emissão pontual, como por exemplo pedreiras, aviários, lagares.
O rio Paiva, classificado pela rede Natura 2000, nasce na aldeia de Carapito, freguesia da Pera Velha, concelho de Moimenta da Beira. Corre por 111,5 km atravessando nove concelhos dos distritos de Viseu e Aveiro, desaguando no Douro no concelho de Castelo de Paiva.
O rio Paiva apresenta uma elevada diversidade de espécies, habitats e ecossistemas, alguns dos quais considerados prioritários a nível europeu.
O SIC Rio Paiva apresenta, em quase toda a sua extensão, uma vegetação ripícola relativamente bem conservada e uma diversidade florística considerável, comtemplando espécies com medidas de proteção a nível europeu. Apresenta ainda uma fauna muito rica e variada e destaca-se a presença de espécies com medidas de proteção e conservação a nível europeu.
Neste Sítio de Importância Comunitária estão presentes habitats naturais e seminaturais constantes do anexo B-I do DL n.º 49/2005 (decreto que transpõe as Diretivas Aves e Habitats para a legislação nacional), dos quais alguns são habitats prioritários.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, as seguintes perguntas:
1.      Tem o senhor Ministro conhecimento desta situação?
2.      Tem V. Ex.ª perceção do elevado número de situações de denúncias de descargas ilegais?
3.      Tem conhecimento do número de denúncias apresentadas à GNR nos últimos 5 anos?
4.      Considera existirem mecanismos de inspeção e investigação suficientes para resolver este caso?
5.      Que medidas pretende o senhor Ministro apresentar para evitar situações idênticas?
6.      Que medidas pretende o senhor Ministro tomar para dotar as entidades competentes de meios para investigar e punir os culpados destas ilegalidades?
Palácio de São Bento, 11 de maio de 2015.



A deputada e o deputado,

Cecília Honório e Luís Fazenda

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