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sábado, fevereiro 28, 2015

Multas por falta de limpeza das matas geram quase 150.000 euros em 8 meses

1.896 foram multadas pro falta de limpeza de matas entre maio e janeiro.

 A PSP e a GNR multaram 1.896 proprietários por falta de limpeza de terrenos florestais, entre maio e janeiro, que resultou numa receita de 149.040 euros, segundo dados avançados à agência Lusa pelo Ministério da Administração Interna. 

Desde maio de 2014, que a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) passou a ser responsável pela instrução dos autos de contraordenação levantados pelas forças de segurança em matéria de incêndio florestal. Anteriormente eram as câmaras municipais responsáveis pela aplicação e cobrança das coimas sobre a falta de limpeza das matas ou das zonas juntos às habitações. 
Os dados do MAI indicam que, entre maio de 2014 e 31 de janeiro deste ano, a GNR levantou 1.720 autos, que resultaram numa receita de 144.590 euros. Por sua vez, a PSP registou 176 coimas, que geraram 4.450 euros. A alteração de competências das autarquias para a Secretaria-Geral do MAI esteve relacionada, segundo o Governo, com o número reduzido de coimas cobrados pelas autarquias em relação aos autos levantados pelas forças de segurança.



in: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/sociedade/detalhe/multas_por_falta_de_limpeza_das_matas_geram_quase_150000_euros_em_8_meses.html

terça-feira, setembro 02, 2014

Nova lei dos baldios.

A Lei n.º 72/2014 de 2 de setembro, procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93, de 4 de setembro,
que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro.

Ver aqui: http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/16800/0464204655.pdf