REQUERIMENTO Número
/XII ( .ª)
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PERGUNTA Número
/XII ( .ª)
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Assunto: EN225 a
necessitar de obras urgentes
Destinatário: Ministério da Economia
Exma. Senhora
Presidente da Assembleia da República
No final do ano passado os partidos do governo, PSD e
CDS, e o PS no poder na Câmara de Castro Daire, anunciaram obras na EN 225
para este ano de 2015.
O PSD local chegou mesmo a distribuir um comunicado à
população em algumas freguesias do vale do Paiva, defendendo que o PS prometia
e eles, PSD, faziam. O PS e o executivo camarário em Castro Daire anunciaram
a obra, atribuindo o mérito da mesma ao seu trabalho dos últimos anos.
O problema é que já passaram alguns meses e de obras
nem sinal. A população que tem de circular naquela via, farta de promessas,
continua sem nada ver de concreto.
A estrada tem vários problemas de pavimento, buracos no
alcatrão, locais obstruídos por árvores, e locais em que a largura não
permite a passagem simultânea de duas viaturas pesadas. E está cada vez mais
degradada, que se acentua em invernos rigorosos como o deste ano.
No ano de 2011, em desespero pelo contínuo desprezo
demonstrado pelos detentores de cargos públicos, a população de Cabril,
Castro Daire, boicotou as eleições daquela freguesia, e as freguesias
vizinhas em solidariedade optaram também por não votar.
Perante a ausência de respostas, a população fala em
repetir o boicote nas freguesias servidas por esta estrada, desde Castelo de
Paiva a Castro Daire, incluindo freguesias dos concelhos de Castelo de Paiva
e Arouca, distrito de Aveiro, dos concelhos de Cinfães, Castro Daire e São
Pedro do Sul, distrito de Viseu. Sendo esta a única via passível de ser usada
pelas populações destas freguesias para acederem aos mais básicos serviços,
todos eles a grandes distâncias.
Estas populações para obterem serviços de saúde têm de
recorrer ao Hospital de Viseu, localizado a muitos quilómetros, em que o
estado da via acentua fortemente o tempo de chegada, quer do socorro, quer do
tempo de retorno ao hospital.
As escolas encontram-se também a mais de 30 quilómetros
de distância e em alguns casos a mais de 90 minutos. Implicando a permanência
das crianças fora de casa mais de 12 horas por dia.
A justiça, dada a nova reforma de encerramentos de
tribunais, está a mais de 70 quilómetros de muitas localidades, obrigando a
grandes deslocações, acentuadas mais uma vez pelo péssimo estado da estrada.
Acresce às questões anteriores, e acentua a sua
problemática, o facto desta via ser a única alternativa à EN 321, estrada que
liga Castro Daire a Cinfães pelo cume da serra do Montemuro, com altitudes
superiores a 1350 metros, que em inúmeras ocasiões é encerrada devido à queda
de neve, assim como a tipologia socioeconómica e etária da população, cada
vez mais envelhecida. A dificuldade de circulação é um importante fator de perda
demográfica.
Tabela:
Estimativa de distâncias e tempos de chegada aos serviços públicos nas várias
freguesias do Vale do Paiva.
A estrada sendo requalificada poderia ser o ponto de
viragem neste ciclo de abandono e perda de população, podendo potenciar o setor
da agroflorestal e permitir o desenvolvimento turístico, baseado no rio Paiva
e na serra do Montemuro.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da
Economia, as seguintes perguntas:
1.
Tem o ME
conhecimento desta situação?
2.
Tem o Ministério
prevista a realização destas obras na EN 225?
3.
Para quando se
preveem as tão necessárias obras de manutenção?
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Palácio de São Bento, 9 de abril de
2015.
A deputada e o deputado
Mariana Mortágua e Pedro Filipe Soares
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