PROJETO DE LEI Nº528/XII - Alteração à lei dos baldios

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a535339305a58683062334d76634770734e5449344c56684a5353356b62324d3d&fich=pjl528-XII.doc&Inline=true

Reforma judiciária extingue 49 tribunais

««A proposta final do Ministério da Justiça para a reforma judiciária retira da lista de encerramentos cinco tribunais, com a extinção de 49, contra os 54 inicialmente previstos.

O ministério de Paula Teixeira da Cruz decidiu manter os tribunais de Valpaços, Almodôvar, Nelas, Sátão e Vila Nova de Foz Côa, nos distritos de Vila Real, Beja, Viseu e Guarda, de acordo com a proposta de reorganização.

O novo documento, que está a ser distribuído aos municípios, aponta também para a criação de menos extensões dos que as 27 que constavam da proposta apresentada, em junho, prevendo-se agora a instalação de 23, que passam a denominar-se secções de proximidade.

Estas secções são locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal, que funcionarão nos antigos tribunais.

Segundo a proposta, estes serviços ficarão instalados nas localidades de Povoação e Nordeste (Açores), Mértola (Beja), Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro (Bragança), Penamacor (Castelo Branco) Mira, Pampilhosa da Serra e Soure (Coimbra), Arraiolos (Évora), Meda e Sabugal (Guarda), Alvaiázere e Ansião (Leiria), São Vicente (Madeira), Nisa (Portalegre), Alcanena (Santarém), Alcácer do Sal (Setúbal), Mondim de Basto (Vila Real) e São João da Pesqueira, Vouzela e Oliveira de Frades (Viseu).

A proposta final para a reorganização mantém a extinção dos tribunais de Sever do Vouga (Aveiro), Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães (Bragança), Oleiros (Castelo Branco), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Avis e Castelo de Vide (Portalegre).

Na lista de encerramentos mantêm-se ainda Ferreira do Zêzere, Golegã e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Melgaço e Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa (Vila Real), Armamar, Castro Daire, Resende, Tabuaço (Viseu).

O Ministério da Justiça começou a enviar, na segunda-feira, aos municípios os projetos de lei com a proposta final da reforma do sistema judiciário, que contemplam a nova organização e funcionamento dos tribunais em todo o país.

O ministério de Paula Teixeira da Cruz solicita às câmaras municipais para que se pronunciem até 31 de outubro sobre dois documentos com algumas centenas de páginas, um relativo à proposta de Lei de Organização do Sistema Judiciário e outro sobre a proposta de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciários.

Na nota enviada aos municípios é explicado que não foi "possível finalizar mais cedo os documentos" e que "o prazo está condicionado pela necessidade imperativa, decorrente do compromisso assumido com a 'troika', de fazer a entrega do projeto de Reforma Judiciária no parlamento, devidamente aprovado em Conselho de Ministros, até ao final do mês de Novembro".»»

Jornal de Notícias | 17-10-2012

in:http://www.inverbis.pt/2012/mapajudiciario/reformajudiciaria-extingue-49tribunais

Passos Coelho enforcado em Castro Daire

Câmara ordena retirada de espantalho a satirizar Passos Coelho

""Trabalho tinha sido executado por alunos de uma escola de Castro Daire e fazia parte de uma exposição pública no centro da vila

Um espantalho, representando o primeiro-ministro com uma corda ao pescoço, que fazia parte de um trabalho escolar, foi retirado de uma exposição pública por imposição da Câmara Municipal de Castro Daire.

O presidente da direção do agrupamento de escola de Castro Daire, António Ferreira, explicou à Lusa, nesta sexta-feira, que o espantalho a representar Pedro Passos Coelho, com uma corda ao pescoço e uma lista com as dívidas do país colada, fazia parte de uma exposição pública de vários bonecos criados pelos alunos da EB 2,3, e que ainda decorre no jardim do centro da vila.

Desagradado com a «imposição pela autarquia» da retirada do espantalho, o diretor do agrupamento escolar admitiu que «pode optar pelo envio de uma nota de protesto» à autarquia.

Isto, porque, quando o presidente da câmara, Fernando Carneiro (PS), «contactou a escola, fê-lo em tom ameaçador», relatou António Ferreira.

«Mas este tipo de trabalho não tinha, nem poderia ter, qualquer objetivo de crítica, apenas pretendia, tal como foi planeado pelos professores que o coordenaram, recuperar uma tradição, deixando a execução à imaginação, à criatividade, dos alunos», argumentou, acrescentando que «só uma falta de sensibilidade clara é que permite fazer a extrapolação para a crítica de teor político».

Segundo António Ferreira, o boneco retratava apenas uma situação percecionada pelo aluno que o executou, que é o país estar, «como se costuma dizer, enforcado em dívidas», e o primeiro-ministro «foi a figura escolhida para significar Portugal. Apenas isso».

Os trabalhos foram realizados pelos alunos dos 7º e 8º anos das turmas de Artes Tradicionais e as turmas de EVT do 5º e 6º ano da Escola E B 2,3 de Castro Daire, em colaboração com a disciplina de Educação Tecnológica, sob o tema, «Espantalhos, Uma Arte Popular».""

in:http://www.tvi24.iol.pt/acredite-se-quiser/passos-coelho-satirizado-passos-coelho-espantalho-castro-daire-acredite-se-quiser-tvi24/1350958-4088.html

Há quem diga por ai! 94

"A Laranja, de manhã é Ouro, de tarde é Prata, e à noite mata." ....

Desperdicio de dinheiro/ Campanha Eleitoral 2013/ Despedida 2009 - Carta enviada aos leitores da biblioteca Castro Daire

«« Chegou ao fim um ciclo da minha vida.(1)
Durante o tempo que fui vereador de Cultura procurei trabalhar e fazer o melhor possivel, na certeza de que, como ser humano, terei cometido erros(1).
Saio de consciencia tranquila (2) na certeza de tudo ter feito para merecer a confiança das pessoas e dinamizar culturalmente o concelho, através da Biblioteca, do auditorio, das Associaçoes Culturais e de outras iniciativas do Municipio.
Quero felecita-lo(a) (3) por ser leitor(a) da Biblioteca na convicçao de que a cultura individual e colectiva são factores fundamentais para a evoluçao enquanto pessoas e enquanto comunidade castrense.

Com os melhores cumprimentos,

O Vereador (4) do pelouro da cultura

Dr. Antonio Giroto   »»

Of.CMC 464/2009

3600 Castro Daire
26-10-2009

(1) - Ai que saudades que ele já tem...

(2) - Para quem será esta indirecta?...

(3) - Campanha 2013

(4) - È pá! , esqueceu-se do EX-....

Depois desta vitória, é possivel a mudança em Castro Daire!

As ultimas eleições legislativas trouceram-nos, em Castro Daire, algumas novidades em termos de resultados.
O PSD perdeu votos, cerca de 500, o PS estreitou a diferença para o PSD, está a 200, e aumentou a votação em cerca de 50, o CDS foi a grande surpresa pois teve mais cerca de 400 votos, (serão os mesmos que perdeu o PSD?) , o BE duplicou a votação e teve cerca de 350 votos, e mesmo a CDU aumentou tambem em cerca de 40 votos.
Restantes partidos teem em soma aproximadamente 130 votos.
Por freguesias, o PS obteve o melhor resultado de sempre, ganhou em 8 freguesias, esteve muito proximo do PSD em 7 e apenas perdeu claramente em outras 7.
Foram resultados positivos, muito positivos comparados com as ultimas europeias e com o habitual neste concelho extremamente aficcionado da chaminé.
Mostram a maior implementação do PS no vale do Paiva e na margem sul do rio.

Depois destes resultados, o PS tem a melhor oportunidade de sempre para vencer as proximas eleiçoes, as autarquicas.
Tem a faca e o queijo na mão!
Ao PS bastaria manter os mesmos votos e conquistar os votos da esquerda para obter a vitoria. Ou mesmo e apenas conquistar a preferencia dos que votaram BE que nem sequer tem candidatos nestes eleiçoes.
Mas para isto ser possivel é preciso que a votaçao no CDS se mantenha, pois assim elegeriam um vereador, conquistado directamente ao PSD. E ficaria em termos de vereadores PS-3 PSD-3 e CDS-1.
É possivel.
O PS, e quem quiser ter mudança em Castro Daire, terá de acreditar que é possivel mudar.
E mudar é com a vitoria do PS!