MAPA JUDICIÁRIO PENALIZA CASTRO DAIRE COM O ENCERRAMENTO DO SEU TRIBUNAL
A Comissão Política Concelhia do PSD de Castro Daire torna pública a sua
oposição ao eventual encerramento do TRIBUNAL, tal como se prevê no
Ensaio para a reorganização da Estrutura Judiciária da responsabilidade
dos serviços competentes do Ministério da Justiça.
Os efeitos da concretização desta medida num concelho como Castro Daire serão
devastadores, extravasando o domínio judicial e o acesso dos Castrenses à
justiça em igualdade de circunstâncias.
O desenvolvimento das sedes de Concelho do interior e a sua afirmação foi,
desde sempre, fortemente determinada pela instalação e funcionamento de
diversos serviços descentralizados do Estado, num princípio de proximidade e
coesão territorial que, em nenhuma circunstância, mesmo a de crise extrema que atravessamos, poderá ser desprezado.
Fruto de políticas pouco assertivas e de modelos desadequados o interior tem
assistido nos últimos anos, a um fenómeno de desertificação e consequente
empobrecimento da sua população.
Os serviços descentralizados, como o Tribunal, o Serviço de Finanças, o Centro de Saúde, em Concelhos como o de Castro Daire, cumprem mais do que a sua intrínseca função. São factores de dinamização urbana e económica e âncoras territoriais.
Muito embora as Reformas estruturais levadas a cabo pelo actual Governo, decorram do memorando da troika, assinado pelo anterior Governo Socialista e consequência directa dos desmandos e desgovernos
socialistas, não podem os cidadãos do interior do país, em geral, e os Castrenses, em particular, transformarem-se nas principais vítimas das duras medidas que os actuais governantes se vêem forçados a executar.
Com todo o respeito, e feita a análise ao documento em discussão pública, não
pode esta Comissão Política do PSD concordar com o encerramento do Tribunal
de Castro Daire.
Na parte respeitante ao movimento processual o Tribunal de Castro Daire
apresenta os seguintes dados:
Processos em 2008 - 1298;
Processos em 2010 - 1281;
O edifício é do Estado e reúne todas as condições para funcionar em pleno.
Acresce que este Tribunal tem agregado às 22 Freguesias do Concelho as 3
maiores freguesias do Concelho de Vila Nova de Paiva (Pendilhe, Vila Cova
à Coelheira e Touro).
Os autores do documento não conhecem o País e muito menos o Concelho de
Castro Daire. Não basta dizer que Castro Daire fica “apenas” a 56 quilómetros de
São Pedro do Sul. Deveriam ter levado em consideração a dimensão do Concelho
e a sua orografia pois a justiça para os habitantes da aldeia de Vila Maior, na
freguesia de Cabril passará a ficar a 110 quilómetros ou serão, também,
irrelevantes os 90 quilómetros de distância a que ficará o novo Tribunal para os
habitantes de Bustelo de Almofala, isto sem considerar que estas distâncias têm
que ser percorridas de táxi.
A intenção de encerrar o Tribunal de Castro Daire, a concretizar-se, será
uma medida de elevados custos sociais para a população do concelho e
profundamente injusta, pois representará o golpe fatal para a sua
sobrevivência digna que ao Estado compete defender e salvaguardar.
Os inevitáveis exercícios de racionalização orçamental de redução de despesa
pública, em qualquer sector, incluindo o da Justiça, deverão ter em conta estes
sérios constrangimentos. O efeito desta medida poderá reduzir custos
sectoriais mas exponenciará os custos sociais. Este é o argumento de fundo
que deve presidir à dissuasão desta intenção.
O PSD de Castro Daire fará chegar o teor deste comunicado a todas as
entidades competentes, por se tratar da defesa da mais elementar JUSTIÇA,
a bem do CONCELHO DE CASTRO DAIRE e da coesão social do todo
nacional, que se chama PORTUGAL.
Castro Daire, 10 de Fevereiro de 2012
O Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD
José Carlos Almeida
